Práticas Avançadas de Enfermagem no Brasil: diálogos necessários entre formação, regulamentação e necessidades do SUS.
O debate sobre as Práticas Avançadas de Enfermagem (PAE) tem ganhado visibilidade no Brasil, impulsionado por diretrizes internacionais voltadas à ampliação do acesso à saúde, à qualificação da atenção e ao fortalecimento da autonomia dos profissionais. Nesse cenário, é essencial que esse movimento esteja alinhado ao Sistema Único de Saúde (SUS), à trajetória histórica da enfermagem brasileira e à solidez da formação acadêmica construída ao longo dos anos.
A ampliação do escopo de práticas da enfermagem, que em muitos países surgiu como resposta à reorganização dos sistemas de saúde, já é realidade em diversos contextos no Brasil. Ações como prescrição de medicamentos, solicitação de exames e realização de consultas integram legalmente a rotina de enfermeiros, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS)¹,². Esse histórico reforça a importância de reconhecer e valorizar as práticas já consolidadas no país, respeitando os avanços promovidos por programas como as residências multiprofissionais e os cursos de pós-graduação stricto sensu.
A adoção de modelos internacionais representa uma oportunidade de qualificar ainda mais o exercício profissional. No entanto, para que esse processo seja efetivo, é necessário garantir sua contextualização à realidade brasileira, considerando as necessidades regionais, a diversidade de perfis epidemiológicos e o compromisso com os princípios do SUS. As experiências internacionais devem dialogar com as práticas e políticas públicas locais, promovendo avanços coerentes e sustentáveis.
Um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde vem atuando na construção de uma proposta nacional que leve em consideração as necessidades do SUS, os desafios das diferentes regiões brasileiras, as potencialidades da formação existente e o diálogo com entidades representativas da enfermagem⁴. Essa construção é valiosa por priorizar abordagens alinhadas às necessidades sociais brasileiras e construídas com base em evidências nacionais e em diálogo com contribuições internacionais.
O aprofundamento em áreas específicas da enfermagem, característico das PAE, deve ocorrer de forma articulada à formação qualificada, à regulamentação adequada e ao fortalecimento do trabalho interprofissional. Não se trata da criação de uma nova especialidade, mas da expansão responsável de competências já reconhecidas, com base em evidências científicas, segurança jurídica e compromisso com a qualidade do cuidado³.
As Práticas Avançadas em Enfermagem, quando fundamentadas em evidências, diálogo coletivo e compromisso com a saúde pública, podem contribuir significativamente para o fortalecimento e transformação do cuidado. Para isso, é fundamental que as decisões estejam embasadas em análises técnicas, no reconhecimento das experiências exitosas já existentes no país e na escuta ativa dos enfermeiros que atuam diretamente nos serviços de saúde, exercendo práticas clínicas ampliadas com respaldo legal, competência e compromisso ético.
1. Angeli-Silva L, Barros RC, Koster I, Bonfim EG, Silva JFS, Gouveia MTO. Positioning of entities in the field of Brazilian nursing on the expansion of scope of practices. Online Braz J Nurs. 2024;23(Suppl 2):e20246711. doi:10.17665/1676-4285.20246711
2. Rafael RMR, Acioli S, Silva LA. The necessary debate on Advanced Nursing Practice in Brazil. Online Braz J Nurs. 2024;23(Suppl 2):e20246747. doi:10.17665/1676-4285.20246747
3. Angeli-Silva L, Leitão TS, David HMSL, Mascarenhas NB, Acioli S, Silva TPC. Estado da arte sobre Práticas Avançadas em Enfermagem: reflexões para a agenda no Brasil. Rev Bras Enferm. 2022;75(5):e20220151. doi:10.1590/0034-7167-2022-0151
4. Ministério da Saúde (BR). Relatório do Grupo de Trabalho de Práticas em Enfermagem no Brasil. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2024.