RESOLUÇÃO COFEN Nº 731: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS AO ENFERMEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SUTURA SIMPLES
COFEN RESOLUTION NO. 731: ESSENTIAL SKILLS FOR NURSES TO PERFORM SIMPLE SUTURES
RESOLUCIÓN COFEN NO. 731: HABILIDADES ESENCIALES PARA QUE LOS ENFERMEROS REALICEN SUTURAS SIMPLES
Thaís Prado Souza da Cruz
Graduanda em Enfermagem
Faculdade Santa Marcelina
Adelino dos Santos
Graduando em Enfermagem
Faculdade Santa Marcelina
Lucas Gonçalves
Graduando em Enfermagem
Faculdade Santa Marcelina
Ariane Bitencurt Dias
Graduanda em Enfermagem
Faculdade Santa Marcelina
João Gregório Neto
Enfermeiro Mestre
Universidade de São Paulo
Raquel Xavier de Souza Saito
Enfermeira Doutora em Ciências da Saúde
Universidade de São Paulo
RESUMO:
Objetivo: Explorar, com base na Resolução Cofen Nº 731, competências essenciais ao enfermeiro para realização de sutura simples e analisar rotinas e protocolos institucionais que tratam e que estão implícitos na realização de sutura simples. Método: Estudo realizado por meio de uma revisão sistemática da literatura, com base em descritores de saúde específicos. Foram utilizadas as bases de dados BVS, PubMed e Google Acadêmico, seguindo os critérios de elegibilidade. Resultados: Foram selecionados, ao final, 10 materiais para compor os resultados da revisão. Embora os protocolos revisados mencionem atividades relacionadas, como a remoção de suturas, eles não abordam a autonomia do enfermeiro para realizar sutura simples. Conclusão: É fundamental que novos protocolos incluam orientações detalhadas sobre os aspectos técnicos e éticos da sutura simples, assegurando a capacitação adequada dos enfermeiros. Fortalecer a autonomia desses profissionais pode melhorar a assistência em situações de urgência, ampliando seu papel na equipe de saúde.
DESCRITORES: Enfermagem; Enfermeiro; Sutura; Competência Profissional.
INTRODUÇÃO
O enfermeiro desempenha um papel crucial no sistema de saúde, com uma ampla gama de responsabilidades que abrangem o cuidado direto ao paciente com vistas a promover saúde e prevenir doenças. Para isso, ações de educação em saúde junto à comunidade, coordenação de equipes multiprofissionais e gestão de serviços de saúde são tidas como essenciais1.
Sua atuação é guiada por princípios éticos e científicos, com foco no bem-estar e na segurança dos pacientes. Recentemente, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) deliberou a respeito da autorização de enfermeiros realizarem suturas simples2. A grade curricular do enfermeiro contempla conteúdos que tratam da competência (conhecimento, habilidade e atitude) para a realização do procedimento sutura simples. As disciplinas que tratam desse procedimento são em essência: semiologia e semiotécnica e saúde da mulher. Na saúde da mulher, no campo da obstetrícia o enfermeiro tem tradição no que se refere a sutura quando da realização da episiorrafia.
De acordo com o COFEN2, a sutura simples consiste na união da pele em feridas corto contusas acidentais e superficiais, assim como a estabilização externa de dispositivos sob a pele, utilizando fio e agulha. A realização desse procedimento demanda o desenvolvimento de competências específicas, rotinas previamente definidas e a aprovação de um protocolo na instituição de saúde3.
A inclusão desse procedimento nas atribuições dos enfermeiros reflete uma mudança nas práticas de saúde da categoria, contribui para a autonomia e o desenvolvimento profissional da classe. A Resolução garante segurança jurídica no exercício profissional. Parte-se do pressuposto de que essa expansão na atuação dos enfermeiros contribui, por exemplo, na redução do tempo de espera e favorece acesso a ações de saúde quando da ocorrência de uma lesão com indicação de sutura4. Desse modo, capacitar os enfermeiros para a realização de suturas simples é uma medida estratégica e necessária.
A Resolução do COFEN nº 731/2023, que trata de regulamentação para a realização de sutura simples por enfermeiros, representa um marco nas práticas do enfermeiro2. No entanto, a análise dos impactos e implicações dessa nova resolução, ou prática nela autorizada, torna-se essencial, uma vez que, a escassez de estudos impossibilita análises sobre os diversos aspectos inter-relacionados. Entre os principais, a capacitação e treinamento dos enfermeiros para executar procedimentos de sutura de forma adequada e segura. Face a essas considerações, levanta-se o seguinte questionamento: “Quais são as competências essenciais para que o enfermeiro realize o procedimento de sutura simples?”
O estudo objetivou explorar, com base na Resolução Cofen Nº 731, as competências essenciais ao enfermeiro para realização de sutura simples.
MÉTODO
Trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura.
Para realizar uma busca sistemática de artigos, foram definidos descritores específicos de saúde utilizando os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): "Enfermeiros", "Enfermagem", "Competência Profissional" e "Suturas", associados aos operadores booleanos AND e OR. As bases de dados consultadas para a pesquisa foram: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), PubMed e Google Acadêmico.
Para garantir a relevância e qualidade dos estudos analisados, foram estabelecidos critérios rigorosos de inclusão e exclusão. Foram incluídos os materiais publicados nos últimos cinco anos, em inglês, português e espanhol e que estivessem relacionados com o objetivo proposto. Foram excluídos os pagos, indisponíveis, duplicados entre as bases e fora da temática.
A busca foi realizada no dia 07 de setembro de 2024, utilizando os descritores previamente estabelecidos.
Quadro 1 – Estratégia de pesquisa nas bases de dados e quantidade de materiais. São Paulo, 2024.
Fonte: Autores (2024)
Para a avaliação qualitativa dos estudos selecionados, foi utilizada uma adaptação do checklist Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA)5, que atribui uma pontuação máxima de 27 pontos aos itens avaliados. Essa metodologia assegura a inclusão apenas de estudos de alta qualidade, garantindo uma revisão confiável das evidências sobre as competências profissionais em técnicas de sutura para enfermeiros. Devido à escassez de pesquisas específicas sobre a relação entre a sutura simples e a atuação do enfermeiro, foram consideradas outras fontes para identificar as competências necessárias para a realização segura e eficaz do procedimento.
Todo o processo de busca sistemática está detalhado no fluxograma PRISMA, ilustrado na Figura 1.
Figura 1 - Processo Sistematizado de Busca - Sutura Simples e Competência Profissional - Revisão Sistemática da Literatura. São Paulo, 2024.
Fonte: Autores (2024)
O referencial que sustenta a análise dos dados é o proposto por Bardin6, Minayo7 e Franco8. Utilizando a metodologia de análise de conteúdo, foram criadas categorias de análise que permitiram agrupar e interpretar as competências necessárias para a realização da sutura simples de forma indireta, com base em estudos de áreas correlatas e recomendações normativas. As competências foram organizadas em três categorias principais: conhecimento, habilidades e atitudes.
RESULTADOS
A ausência de estudos diretamente relacionados ao tema sugere que a prática de sutura simples realizada por enfermeiros é um campo de conhecimento incipiente, com pouca exploração científica até o momento.
Diante dessa realidade, a revisão sistemática buscou identificar as competências necessárias para que enfermeiros possam realizar a sutura simples de forma segura e eficaz, e como essas competências são abordadas nos protocolos e documentos regulamentares. Sendo assim, foram selecionados além dos dois artigos, outros tipos de materiais relevantes: quatro protocolos, três livros e uma resolução, totalizando os 10 materiais para compor os resultados. Inicialmente, os dois artigos foram categorizados em um quadro (Quadro 2) com as informações de autor, ano de publicação, objetivo do estudo, método, principais resultados e classificação PRISMA.
Quadro 2 - Competências necessárias para que enfermeiros possam realizar a sutura simples de forma segura e eficaz, categorização dos artigos por autor, ano, objetivo, método, resultados e classificação PRISMA. São Paulo, 2024.
Fonte: Autores (2024)
Em sequência, apresenta-se os resultados provenientes de outros materiais: três livros e a resolução. Essas fontes possibilitaram uma visão abrangente das competências exigidas para a prática da sutura, uma vez que trataram desde os aspectos técnicos até considerações éticas e legais. Os dados provenientes desses materiais foram organizados em um segundo quadro, destacando os dados de autor, conhecimento, habilidades e atitudes.
Quadro 3 - Competências essenciais ao enfermeiro para realização de sutura simples, segundo bases da Resolução Cofen Nº 731 e tratados. São Paulo, 2024.
Autor | Conhecimento | Habilidades | Atitudes |
Resolução Cofen Nº 7312 | Necessidade de entender as definições de sutura e ferimentos superficiais. | A habilidade está implícita na prática da sutura e aplicação de anestésico. | Recomendação de estabelecer uma rotina ou protocolo aprovado na instituição de saúde sugerindo uma responsabilidade ética e profissional na execução dessa atividade. |
Hinkle11 | Importância do conhecimento científico e ético na prática de suturas em enfermagem, com base em diagnósticos e tratamentos humanos. | O uso correto de instrumentos cirúrgicos e habilidades manuais precisas são fundamentais para suturas seguras. | A prática de enfermagem envolve proteção e promoção da saúde com foco na ética e no bem-estar do paciente. |
Zugaib12 | Domínio das técnicas de episiotomia e episiorrafia no contexto obstétrico, para prevenir lesões graves no períneo. | Precisa de destreza manual para episiorrafias, minimizando traumas durante o parto. | O cuidado humanizado durante a episiorrafia, com respeito à paciente e manutenção de conforto durante o parto. |
Montenegro e Rezende13 | Aborda a episiorrafia como um procedimento cirúrgico que exige compreensão anatômica profunda | Enfatiza a precisão no controle de hemostasia e a destreza com os instrumentos para sutura. | Ressalta a postura empática e a avaliação contínua da paciente após o procedimento cirúrgico. |
Fonte: Autores, 2024.
As referências subsidiam a afirmação de que a realização de sutura simples exige dos enfermeiros o desenvolvimento de competências: conhecimentos, habilidades e atitudes que possam garantir a eficácia no tratamento de feridas corto contusas e ferimentos superficiais. Embora as diretrizes e protocolos disponíveis na atualidade não tratem especificamente da relação sutura simples e enfermeiro, trata-se de um procedimento padrão que deve ser realizado por profissional capacitado.
Análise de protocolos institucionais existentes
Por fim, também foram selecionados e analisados quatro protocolos, todos do ano de 2024. Dentre esses protocolos, um foi elaborado para a Atenção Primária à Saúde (APS) pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo14 que estabelece diretrizes padronizadas para a execução segura e eficaz da retirada de pontos, outro foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá15, que diz em seu documento que o enfermeiro deve realizar a assepsia da lesão, preparar o material necessário e sobretudo, auxiliar o médico durante a execução da sutura, outro da Prefeitura de Piracicaba16 para a Atenção Básica (AB) que estabelece diretrizes relacionadas a retirada de pontos e por fim, um protocolo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto17 que traz em seu documento a relação de enfermeiros com a remoção de sutura.
A análise também destacou a importância de que futuros protocolos considerem explicitamente as competências necessárias para a realização da sutura simples, a fim de normatizar a prática de forma segura e embasada. A seguir, apresenta-se os elementos necessários que devem constar em um protocolo padrão, seguindo o modelo do Coren de Sergipe, conforme ilustrado no Quadro 4.
Quadro 4: Exemplo de protocolo por elementos e descrição do procedimento para realização de sutura simples. São Paulo, 2024.
Fonte: Autores, 2024
A ausência desses elementos nos protocolos atuais limita consideravelmente o desenvolvimento de políticas que fortaleçam a atuação dos enfermeiros na realização de suturas simples. Tal lacuna evidencia a necessidade urgente de revisar os documentos regulamentares e incorporar essas orientações.
DISCUSSÃO
Os materiais analisados forneceram uma compreensão detalhada das competências necessárias para a realização segura da sutura simples, que envolvem uma combinação de conhecimento, habilidades e atitudes.
A Resolução do COFEN nº 7312 enfatiza o conhecimento básico necessário para a prática de suturas, sugerindo que o enfermeiro compreenda a definição de sutura e ferimentos superficiais. Esse entendimento teórico básico cria a fundação sobre a qual habilidades específicas, como o uso correto de instrumentos, podem ser construídas. A competência técnica também é destacada por Cheffer10, ao referir que o enfermeiro deve visar a redução de espaços anatômicos. Para Carvalho9, o enfermeiro precisa ter habilidades no âmbito técnico, que assegurem que os tecidos fiquem firmes para reduzir os espaços entre eles.
Todavia, a parte técnica não deve ser a única competência necessária para a atuação do enfermeiro. O profissional também precisa desempenhar habilidades que visem a parte estética. Nesse contexto, autores descrevem que o profissional deve buscar uma cicatrização esteticamente satisfatória10. Carvalho9 complementam esses dados, ao reafirmarem a importância de uma cicatrização que deixe poucas marcas visíveis, fator que promove um bem-estar e conforto para o paciente.
Este cenário reforça a importância de que os enfermeiros sejam capacitados e devidamente respaldados por normativas, ampliando seu escopo de atuação e melhorando o acesso da população a cuidados de saúde qualificados9. A falta de preparo está diretamente relacionada com a ausência da temática nas grades curriculares dos cursos de enfermagem. Todavia, é importante discutir que essa inserção nas grades curriculares é algo que está acontecendo em muitas instituições, mas que requer um estímulo para a plena inserção em todas as universidades do país10.
CONCLUSÃO
A presente revisão identificou que, para a realização da sutura simples, o enfermeiro carece de algumas competências e habilidades, incluindo competências teóricas e práticas para escolha dos materiais apropriados e execução da sutura de forma eficaz, habilidades que visem a cicatrização que considere a estética e competências éticas.
Todavia, os resultados enfatizaram que as habilidades práticas requerem um treinamento contínuo e supervisionado, garantindo que o enfermeiro tenha destreza manual e capacidade de realizar o procedimento com segurança. Essas capacitações podem ser realizadas com palestras, orientações práticas e uso de tecnologias.
A análise dos resultados desta revisão sistemática revela uma lacuna significativa na literatura e nos protocolos existentes, particularmente no que tange à regulamentação da prática de sutura simples realizada por enfermeiros, visto que, embora os enfermeiros estejam envolvidos em processos relacionados, como a remoção de suturas, o ato de realizar a sutura de maneira autônoma ainda não é plenamente implementado. Isso mostra uma discrepância entre a prática assistencial real e o que é formalmente reconhecido pelas normativas atuais.
REFERÊNCIAS
