INDICADOR DE VACINAÇÃO INFANTIL NO PREVINE BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ENFERMEIRO
CHILDHOOD VACCINATION INDICATOR IN PREVINE BRASIL: AN ANALYSIS FROM THE NURSE’S PERSPECTIVE
INDICADOR DE VACUNACIÓN INFANTIL EN EL BRASIL PREVINO: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA DE LA ENFERMERA
André Wilian Lozano
Mestre em Enfermagem, Universidade Brasil, Fundação Educacional de Fernandópolis, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e REBRAENSP, Fernandópolis/SP.
Bianca Soares Vila
Graduação em Enfermagem, Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
Igor Cesar da Silva Albanez
Graduação em Enfermagem, Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
Andressa dos Santos Maldonado
Graduação em Enfermagem, Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
Ana Carolina Gomes de Freitas
Graduação em Enfermagem, Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
Aline Russomano de Gouvêa
Mestre em Enfermagem, Universidade Brasil, Fernandópolis/SP.
Gledes Paula de Freitas Rondina
Mestre em Enfermagem, Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
José Martins Pinto Neto
Doutor em Enfermagem, Universidade Brasil e Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis/SP.
RESUMO
Objetivo: Identificar estratégias, facilidades e dificuldades na operacionalização do indicador de vacinação infantil no Programa Previne Brasil, segundo enfermeiros de um município do noroeste paulista. Método: Pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, realizada em dezoito Unidades de Saúde da Família, com vinte e quatro enfermeiros respondendo a questionários semiestruturados. Resultados: As principais estratégias foram a busca ativa de usuários e o engajamento das equipes para cumprir as metas de vacinação. Como facilidade, destacou-se o comprometimento dos pais ou responsáveis em levar as crianças para vacinar. Entre as dificuldades, foram apontados problemas no sistema de informação municipal. Conclusão: O enfermeiro desempenha um papel essencial no programa, evidenciando a necessidade de adaptações nas equipes e melhorias no sistema de informação para alcançar os objetivos dos indicadores.
DESCRITORES: Indicadores de qualidade em Assistência à Saúde; Atenção Primária à Saúde; Enfermeiros de Saúde da Família; Financiamento da Assistência à Saúde; Vacinas.
INTRODUÇÃO
A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como um dos componentes fundamentais do sistema de saúde e desempenha o papel de organizadora e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS). É estabelecida como a principal porta de entrada para os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A APS apresenta competências de capilarização para o manejo de doenças evitáveis, reduzindo os gastos públicos com os agravos e favorecendo a efetivação dos seus atributos, como primeiro acesso, continuidade do cuidado, integralidade e coordenação do cuidado (1).
A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece o atual modelo de financiamento da APS, denominado Programa Previne Brasil, baseado em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base populacional. Este programa visa melhorar o acesso da população aos serviços da APS e fortalecer a relação entre a população e as equipes de saúde (2).
A captação ponderada envolve o repasse financeiro com base na quantidade e perfil da população cadastrada nas equipes de APS, considerando características demográficas, socioeconômicas e epidemiológicas dos usuários cadastrados (2).
O pagamento por desempenho incentiva a busca ativa de usuários, a resolutividade dos problemas de saúde e o acesso a serviços de qualidade na APS, direcionando recursos de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas por indicadores (3).
Os indicadores de saúde monitoram a situação de saúde da população, abrangendo atributos como bem-estar físico, emocional, espiritual, ambiental, mental e social. São utilizados para avaliar o desempenho das unidades de saúde e identificar áreas de melhoria (4).
A implementação do Previne Brasil provocou uma reorganização significativa no processo de trabalho das equipes de saúde, com a adoção de novas estratégias para atender aos critérios de financiamento da APS, refletindo um esforço contínuo para aprimorar a qualidade e efetividade dos serviços prestados (5).
Esta pesquisa se justifica pela relevância dos modelos de financiamento e pagamento por serviços de saúde, que têm impacto direto nos resultados de saúde. O objetivo é compreender as estratégias, facilidades e dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros na operacionalização do Previne Brasil. Esse conhecimento é fundamental para contribuir com o alcance das metas do programa, assegurando a resolutividade, eficácia e aprimoramento da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS. A hipótese subjacente a este estudo sugere que a implementação do Programa Previne Brasil provocou uma reorganização significativa no processo de trabalho das equipes de saúde. Isso resultou na adoção de novas estratégias para atender aos critérios de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
OBJETIVO
Identificar e descrever estratégias, facilidades e dificuldades na operacionalização do indicador de imunização de crianças de até um ano, do Previne Brasil, na ótica do enfermeiro em um município do noroeste paulista em 2023.
MÉTODO
A pesquisa adotou uma abordagem descritiva, exploratória e qualitativa, utilizando o método de Análise Temática proposto por Bardin (6). Realizada no campo, por visitas às Unidades de Saúde da Família do município. A abordagem exploratória utilizou questionário semiestruturado, permitindo que os participantes expressassem estratégias, facilidades e dificuldades na operacionalização dos indicadores do Programa Previne Brasil. A natureza qualitativa foi destacada pela categorização interpretativa das respostas. Essas pesquisas qualitativas buscam uma abordagem interpretativa e naturalística (7), apresentando dados de maneira descritiva e interpretativa para atribuir significado aos fenômenos relatados pelos entrevistados.
O estudo ocorreu em uma cidade no noroeste do Estado de São Paulo, a 555 km da capital, desempenhando um papel central como polo regional que influencia o desenvolvimento econômico, social e cultural em uma área composta por 13 municípios. Destaca-se nas esferas política, econômica, educacional e cultural, com foco na prestação de serviços e na agricultura. A Atenção Primária à Saúde (APS) do município conta com 18 Unidades de Saúde da Família, abrangendo 100% da população.
Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, utilizando roteiro com perguntas fechadas e abertas. Garantiu-se o anonimato dos entrevistados, assegurando a confidencialidade das informações. O questionário abordou a categorização das experiências profissionais dos enfermeiros, a avaliação da capacitação relacionada aos sete indicadores de desempenho do Previne Brasil e três perguntas abertas para cada indicador, buscando identificar estratégias, facilidades e dificuldades. A coleta de dados ocorreu entre abril e maio de 2023, nas Unidades de Saúde da Família do município.
A pesquisa foi conduzida de acordo com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466/2012 e nº 510/2016. Após obter a autorização do Secretário Municipal de Saúde, o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Brasil de Fernandópolis (CAAE nº 69597523.0.0000.5494).
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi disponibilizado em duas vias para cada participante, garantindo que a participação fosse voluntária. Os profissionais assinaram o TCLE em duplicata, com uma via para o pesquisador e outra para o participante, onde havia a opção de aceitar ou recusar a participação. Apenas aqueles que consentiram foram entrevistados, assegurando a anonimização dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.
Os benefícios deste estudo envolvem a obtenção de dados para informar estratégias que visam alcançar as metas do Programa Previne Brasil, garantindo resolutividade, eficácia e melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram inclusos nesta pesquisa os enfermeiros responsáveis pelas equipes das 18 Unidades de Saúde da Família (USF) do município estudado que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Todos os enfermeiros concordaram em participar do estudo. Foram excluídos os enfermeiros que atuam nas USF, mas não são responsáveis pelas equipes das USF do município.
RESULTADO
De acordo com a Nota Técnica nº 22/2022, o quinto indicador tem como objetivo mensurar o nível de proteção da população infantil contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativada no primeiro ano de vida. No Brasil, preconiza-se que as metas de cobertura vacinal de Pentavalente e Poliomielite alcancem pelo menos 95% (8). De acordo com o relatório de indicadores do primeiro quadrimestre do ano de 2023 extraído do SISAB, do Ministério da Saúde, o município estudado não atingiu a meta com proporção de 90% de crianças de um ano de idade vacinadas na APS com Pentavalente e Poliomielite. Embora não tenha sido atingida, é importante destacar um avanço em relação ao terceiro quadrimestre do ano anterior, quando a proporção foi de 84%. Cabe ressaltar que, em escala nacional, o Brasil registrou um percentual de 72% para esse indicador (9).
Quanto às estratégias adotadas para o alcance do objetivo estabelecido por esse indicador, a principal ação desenvolvida é a busca ativa das crianças em idade preconizada e em atraso do esquema vacinal pelos ACS:
... a gente sabe quem são os faltosos para a gente tá convocando e a busca ativa pelos agentes de saúde também. (Enf. 6)
Fazemos o levantamento do número de crianças nessa faixa etária e a convocação dos pais por meio de busca ativa dos Agentes Comunitários para vacinar a criança naquele período. (Enf. 13)
Observa-se também, que a “ficha espelho” é uma estratégia importante para o controle das crianças em idade de vacinação, permitindo identificar aquelas que estão em atraso:
... nós temos o cartão espelho aonde conseguimos visualizar se está atrasada e se a mesma tiver convocamos para trazer essas crianças. O arquivo com as fichas espelhos são organizados mensalmente para saber todas as crianças que devem tomar vacina naquele mês... (Enf. 15)
...Temos a ficha espelho de todas as crianças vacinadas da unidade de 0 a 4 anos já é realizado o levantamento e passado no WhatsApp dos responsáveis ou ligação e até mesmo convocação. (Enf. 21)
Ainda, observa-se o desenvolvimento de ações em conjunto a outros setores para ampliação do número de crianças vacinadas:
... a gente vai fazer a visita nas escolas, já comunicamos as escolas aqui perto, a gente marca dois dias para ver carteirinha por carteirinha... as escolas mesmo pedem um comprovante das carteirinhas se está ok...” (Enf. 2)
... o Bolsa Família exige a vacinação, então a gente já aproveita e vê quem tá em atraso a gente não coleta os dados do Bolsa Família.” (Enf. 7)
Com relação às facilidades para alcançar essa meta, identifica-se que a principal é o comprometimento dos pais ou responsáveis em levar as crianças para vacinar, como observa-se a seguir:
Não temos problema com o atraso as mães na maioria das vezes trazem suas crianças para vacinar e quando é convocada elas comparecem. (Enf. 20)
Aderência dos pais em trazer as crianças para serem vacinados e principalmente a cooperação da família. (Enf. 21)
Outro fator facilitador que contribui para o aumento da proporção de crianças de até um ano vacinadas com Poliomielite e Pentavalente é a articulação do trabalho em equipe, como nota-se a seguir:
“Colaboração dos agentes comunitários...” (Enf. 8)
“O trabalho interligado da equipe dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.” (Enf. 18)
“A maior facilidade é ter os agentes comunitários de saúde ao nosso lado, sempre estarem convocando quando solicitado a eles...” (Enf. 24)
Embora a principal facilidade identificada esteja relacionada ao comprometimento dos pais em levar as crianças para vacinar, observa-se que a dificuldade mais mencionada são os casos de pais que não comparecem à unidade ou comparecem com atraso para vacinar seu filho. Contudo, esses casos ocorrem com pouca frequência, como observa-se nos relatos a seguir:
“... Algumas apenas que esquece de vacinar no dia, chega aqui com algumas atrasadas, mas é uma minoria.” (Enf. 2)
“Dificuldade nesse sentido de um pai ou outro que não tem a consciência. Mas são pouquíssimos...” (Enf. 5)
Outra dificuldade mencionada está relacionada à influência do “Movimento Antivacina” e a propagação de informações falsas sobre os efeitos da vacina, o que desestimula a população a vacinar, dificultando o alcance da meta pactuada para esse indicador:
“A dificuldade em relação a linha de pensamento errônea da população que a vacina faz mal e ser contra a vacinação. Muitas fake News e muitas mães estão acreditando e não estão trazendo suas crianças, que vem para matar as crianças e deixar as mesmas autistas, que é o movimento antivacina...” (Enf. 19)
Observa-se ainda que a rede privada constitui um fator que dificulta o alcance dessa meta pela APS, pois algumas mães vacinam seus filhos em serviços de saúde particulares. Associado a isso, identifica-se também a limitação do sistema de informação utilizado, que não abre espaço para justificar casos como estes mencionados:
“Dificuldade é identificada quando as mães levam as crianças para vacinar no particular. Não há como identificar e anotar isso no indicado.” (Enf. 16)
“A maior dificuldade é o problema no sistema. Por exemplo, uma criança ao invés de fazer a Pentavalente faz a Hexavalente na rede privada. Na lógica ela está vacinada, mas ela não entra no indicador e ele fica baixo por conta disso...” (Enf. 21)
DISCUSSÃO
A prática de vacinação desempenha um papel crucial na erradicação de doenças imunopreveníveis, representando uma intervenção de saúde altamente custo-efetiva e segura (10). Essa abordagem é fundamental para atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito à promoção de uma vida saudável e bem-estar em todas as faixas etárias (11).
No contexto brasileiro, as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Dada a maior vulnerabilidade das crianças a agravos que podem resultar em complicações sérias e óbito, a vacinação desempenha um papel crucial na redução da morbimortalidade infantil (8).
A Atenção Primária à Saúde (APS) tem como prioridade a prevenção da morbidade infantil, enfatizando a imunização de acordo com o calendário vacinal recomendado pelo PNI. Nesse contexto, o indicador 5 do programa Previne Brasil atua como uma ferramenta essencial para avaliar e orientar a cobertura vacinal, fornecendo dados valiosos para o planejamento, gestão e avaliação das ações de imunização na APS (8).
Campanhas de vacinação e busca ativa dos pais/responsáveis nas unidades de saúde para vacinação de rotina são estratégias essenciais para atingir as metas de cobertura vacinal. Isso envolve também a busca ativa daqueles que não comparecem ao serviço para receberem as vacinas (12).
Ao final de cada mês, a equipe de vacinação, supervisionada por um enfermeiro, deve revisar os arquivos dos vacinados para identificar e localizar aqueles que não completaram as doses necessárias, assegurando uma cobertura vacinal abrangente e efetiva. Nesse processo, o cartão-controle, um documento interno similar ao comprovante individual, é utilizado para registrar informações sobre as vacinas e pontos de referência para facilitar a busca ativa, que pode ocorrer semanal ou quinzenalmente por meio de visitas domiciliares, envio de correspondências e divulgação em meios de comunicação (13).
O conhecimento e a compreensão das mães ou responsáveis influenciam significativamente os cuidados com a saúde, podendo afetar a adesão ao Programa de Imunização Infantil. Por isso, a equipe de saúde deve fornecer orientações sobre os benefícios da vacinação, associando-os aos cuidados desde o pré-natal até o acompanhamento na puericultura e sala de vacina, para garantir um impacto positivo na vida da criança (14).
Além das influências familiares, fatores externos como controvérsias históricas e desinformação afetam a aceitação das campanhas de vacinação. A "Revolta da Vacina" de 1904 exemplifica a resistência devido à falta de informações sobre vacinas. Atualmente, a propagação de notícias falsas nas mídias sociais impulsiona o movimento antivacinal, diminuindo as taxas de cobertura vacinal e causando o ressurgimento de doenças previamente erradicadas no Brasil, como sarampo, poliomielite, difteria e rubéola, ameaçando a saúde pública (15).
Desta forma, a informação precisa e acessível é crucial para combater a desinformação que ameaça a adesão às campanhas de vacinação. Nesse contexto, o Programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, surge como uma iniciativa oportuna, proporcionando dados científicos, esclarecendo dúvidas e desmistificando mitos sobre a vacinação (16). A promoção de ações educativas direcionadas à importância da imunização não apenas aumenta a adesão vacinal, mas também fortalece a confiança da população nos benefícios das vacinas. Portanto, investir em programas educativos, como o Saúde com Ciência, é fundamental para construir uma sociedade mais informada e resistente à desinformação, preservando a eficácia das campanhas de imunização (17).
CONCLUSÃO
O Programa Previne Brasil possui um potencial expressivo para aprimorar os indicadores de saúde ao adotar uma abordagem focada em resultados. A alocação de recursos está diretamente ligada aos resultados alcançados e ao número de pessoas cadastradas, incentivando a efetividade e a qualidade dos serviços para melhorar o acesso, integralidade e continuidade do cuidado. Apesar dos avanços iniciais promissores, é crucial destacar que uma avaliação abrangente do impacto do novo modelo de financiamento na saúde demanda estudos mais detalhados e análises de longo prazo para verificar a consistente melhoria dos indicadores ao longo do tempo.
O sistema de informação apresenta limitações, pois não permite considerar lacunas e particularidades no cuidado. Por exemplo, pacientes vacinados em clínicas privadas não são devidamente registrados no painel de cada unidade e, consequentemente, no município, devido à falta de espaço para justificativas. Além disso, o sistema não exclui pacientes falecidos da contagem da cobertura, evidenciando a fragilidade em fornecer dados precisos e atualizados. Essas restrições comprometem a acurácia das informações e podem distorcer a realidade da cobertura alcançada e do cuidado prestado.
A enfermagem desempenha um papel estratégico na promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a efetividade e eficiência da APS e para o alcance das metas estabelecidas pelos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil. No entanto, os enfermeiros enfrentam dificuldades relacionadas ao sistema eletrônico implantado pela prefeitura; destaca-se a falta de confiabilidade na visualização dos dados. Comparado à plataforma do Ministério da Saúde, o sistema local apresenta divergências em relação às porcentagens e ao número de pessoas cadastradas no banco de dados. Esses problemas comprometem a eficiência e a qualidade do trabalho dos enfermeiros na coleta e análise de dados para monitorar a saúde da população.
As principais estratégias adotadas para o alcance das metas estabelecidas por cada indicador, tem como principal ação a busca ativa de usuários e usuárias por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. Identifica-se o papel fundamental que esses profissionais desempenham, a partir do reconhecimento dos usuários adscritos em seu território, permitindo a identificação dos principais problemas enfrentados pela população.
O envolvimento de todos os membros da equipe emerge como um facilitador essencial para alcançar as metas dos indicadores de desempenho, promovendo uma assistência de qualidade. A criação de vínculos entre usuários e equipe é um fator determinante para uma melhor adesão aos tratamentos necessários e para a aceitação das ações de promoção à saúde desenvolvidas pela equipe.
Durante esta pesquisa, observou-se escassez de estudos abordando a operacionalização dos indicadores de desempenho do Previne Brasil na perspectiva dos enfermeiros. Isso destaca a necessidade premente de desenvolver mais estudos nesse âmbito, explorando diversas regiões geográficas para ampliar a compreensão das estratégias adotadas, das facilidades e dificuldades enfrentadas por esses profissionais ao lidar com esses indicadores.
Investigar as percepções dos enfermeiros sobre a eficácia e impacto desses indicadores na qualidade dos serviços de saúde seria uma contribuição valiosa. Essas investigações adicionais forneceriam uma base teórica e prática mais robusta, contribuindo para a melhoria da implementação e acompanhamento do Previne Brasil, fortalecendo o papel dos enfermeiros nesse contexto e promovendo impactos positivos na saúde da população.
REFERÊNCIAS
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2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019.
4. Linard AG, Silva ACG, Sancho AT, Marques JK de S, Martins LS. Avaliação dos indicadores de desempenho do programa Previne Brasil no Maciço de Baturité: Doenças crônicas. SciELO Preprints. 2023.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022. Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019.
6. Bardin L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1979.
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10. Cavalcanti MAF, Nascimento EGC. Aspectos Intervenientes da criança, da família e dos serviços de saúde na imunização infantil. Rev. Soc. Bras. Enferm. Ped. 2015;15(1):31-37.
11. Brasil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 3 - Saúde e bem-estar. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods3.html.
12. Oliveira VG, Pedrosa KKA, Monteiro AI, Santos ADB. Vacinação: o fazer da enfermagem e o saber das mães e/ou cuidadores. Rev Rene. 2010;11:133-41.
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14. Sousa CJ, Vigo ZL, Palmeira CS. Compreensão dos pais acerca da importância da vacinação infantil. Rev Enferm Contemp. 2012;1(1):44-58.
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