Ministério da Educação Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO
DISCIPLINA: Tópicos Especiais em Politicas Publicas
ENTRE TERRITÓRIOS: CARTOGRAFIA DE UM CONSULTÓRIO NA RUA EM REGIÃO DE FRONTEIRA
André Da Silva Eloy
RESUMO
O objetivo do presente Resumo expandido foi identificar e compreender o perfil sociodemográfico da população em situação de rua, conhecer e apresentar dados e informações epidemiológicas das principais situações clínicas da população atendida pelo consultório na rua no município de Foz do Iguaçu. A investigação deste trabalho foi desenvolvida através de analise documental usando como fonte de pesquisa as Diretrizes Norteadoras da Equipe De Consultório na rua e o Relatório de diagnostico situacional realizadas no ano de 2022. Ficou evidente que a locomoção e o funcionamento do serviço reconhecem outros territórios das Pessoas em Situação de Rua, muitas vezes não percebidos por outros pontos da Rede De Atenção Primaria em saúde. Foram encontradas tanto as barreiras já estabelecidas historicamente quanto as emergentes. Entende se que a esta população não utiliza o território do modo que a cidade racionalizada planeja, sendo, portanto, singular. O reconhecimento do serviço, aliado à compreensão de como as Pessoas em Situação de Rua vivem em território de fronteira, em cada realidade, mostrou-se essencial para a promoção ao cuidado.
Palavras-chave: Pessoas em Situação de Rua; Consultório na Rua; Territórios.
1.INTRODUÇÃO
O presente trabalho teve como objetivo identificar e compreender o perfil sociodemográfico da população em situação de rua atendida pela equipe do Consultório na Rua (Cnar) de Foz Do Iguaçu-Pr, apresentar dados clínicos e epidemiológico. Conhecer sobre o processo de mapeamento realizado pela Equipe do consultório na rua, pertencentes ao programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) na identificação dos seus territórios de atuação. É de finalidade básica e cunho teórico, sendo dedutivo e de delineamento documental, utilizando-se como instrumento de coleta, Informações dos relatórios das diretrizes norteadoras da equipe e o diagnostico situacional apresentados no ano de 2022.
“Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões”.1
A ser observado o cenário atual da região da tríplice fronteira nacional – Argentina, Brasil e Paraguai. A relevância do estudo está diretamente relacionada à importância para o delineamento de políticas públicas de prevenção e tratamento de doenças negligenciadas é imprescindível monitorar e compreender as dinâmicas dessa população. Esta é a ótica do consultório na rua, razão pela qual se torna um excelente instrumento para as garantias de direitos. Desenvolvendo um novo olhar sobre as vulnerabilidades e a construção de redes de apoio, sobre o ser humano integral, independentemente de suas condições, posses ou conhecimentos, com acolhimento, empatia e resolutividade.
. “Órgãos oficiais nacionais e internacionais possuem sua própria referência conceitual para caracterizar a pessoa em situação de rua, mas sua definição é extremamente complexa e é essencial que seja ressignificada de acordo com a realidade e especificidades de cada território”.2
A multiplicidade cultural, os hábitos e a logística comercial e turística de Foz do Iguaçu-PR procede indagar evidências úteis à alocação de recursos e à elaboração de políticas públicas, tendo em vista a complexidade do atendimento a esta população, realizada em uma perspectiva multidisciplinar e do cuidado em rede, compreende a garantia mínima de saúde, habitação, trabalho, alimentação, documentação, educação, participação e reconhecimento como sujeitos de direito.
Para enfatizar a importância de incluir a PSR como prioritária nos programas de saúde pela visão de Silva e Oliveira et al:
A ausência de moradia e as precárias condições de vida são fatores determinantes para a ocorrência da doença na PSR. Segundo estudo realizado na capital Salvador, BA,11 a tuberculose aparece como a terceira maior causa de adoecimento nesse grupo específico. No estado de São Paulo, estudo com base em dados de 2009 a 2013 estimou a magnitude da tuberculose, cujos percentuais de abandono do tratamento entre a PSR são particularmente altos, chegando a 57,3%. Pessoas em situação de rua apresentaram uma incidência 10 a 85 vezes superior de infecções latentes por tuberculose e doença ativa, quando comparadas à população geral.3
Esta afirmação, determina que visibilizar direitos humanos negados e apresentar dados que favoreçam a tomada de decisão pela realização de ações previstas em políticas de saúde intersetoriais são necessárias para conter o avanço de doenças negligenciadas tendo como prioridade a população mais vulnerável.
No Brasil, o número crescente de pessoas em situação de rua é consequência do agravamento de questões sociais e econômicas, como a aceleração da urbanização no século XX e a recente pandemia de covid 19. “A migração para grandes cidades, a disparidade social, a pobreza, o desemprego, os estigmas sociais perante essa população e, muitas vezes, a existência de políticas públicas pouco eficazes. Certamente, a invisibilidade é um dos graves problemas que atinge essa população e impede o reconhecimento de seus direitos.”.4
2.DESENVOLVIMENTO
2.1 Conformidade da Equipe de Consultório na Rua
Foz do Iguaçu, segundo o último censo do IBGE de 2022, apresenta um total de 285 mil e 415 habitantes, caracterizada por um processo abrupto de crescimento populacional ocorrido em meados dos anos 70 e 80, devido a construção da Usina de Itaipu. Uma cidade anteriormente pequena, pouco povoada e com pouca infraestrutura, que foi submetida a uma massa de pessoas em busca de trabalho e melhores condições de vida. A filosofia da equipe é portanto, buscar integrar e promover cidadania e garantir direitos aos usuários em contextos de vulnerabilidade que fazem tratamento no Cnar, adaptando-se ao contexto de região de fronteira. Baseado nas estratégias de Redução de Danos físicas e sociais, aproximando seus beneficiários das políticas públicas existentes e entendendo que o estigma e as desigualdades interferem em suas capacidades de busca, acesso e acolhimento pelos serviços públicos, são estratégias que o norteiam.
A portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2011 define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. A Secretaria Municipal de Saúde apresentou em 2021 as diretrizes norteadoras da equipe do Consultório na Rua. Esse documento visa estabelecer condutas e critérios mínimos para implantação, composição, organização do processo de trabalho e ações a serem desenvolvidas pela equipe.
O Consultório na Rua do Município de Foz do Iguaçu se fundamenta nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, sendo considerada uma equipe dentro da Atenção Básica. Dessa forma, apresentamos a seguir o endereço da Unidade Básica de Saúde onde a equipe está lotada: UBS Jardim São Paulo I - Rua Monsenhor Guilherme 431 - Jardim São Paulo - Ao lado do Centro Pop (Centro de Referência Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua).
2.2 Entre Territórios
O município de Foz do Iguaçu está localizado ao oeste do estado do Paraná, a 630 Km da capital do estado, Curitiba, fazendo divisa com os municípios de Itaipulândia ao norte. Ao Leste com os municípios de Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Ao Sul com Puerto do Iguaçu (Argentina) e ao oeste com Ciudad del Este (Paraguai) apresenta uma área territorial urbana de 191, 46 km2 e 138,17 km2 de área rural.5
“Foz do Iguaçu é dividida em 5 Distritos Sanitários com 29 Unidades Básicas de Saúde, 1 Centro de Especialidades Médicas, 3 CAPS, 1 CER IV, 1 Ambulatório de Saúde Mental, 2 UPAS e 1 Hospital Municipal”.6
Figura1: Divisão de distritos sanitários em Foz do Iguaçu
Fonte: Identificação das áreas de atuação das equipes da DIAB, Google Maps, 2022
O eixo estruturante do Consultório na Rua é composto pela atenção integral à saúde, articulação, inter e intra setorial com abordagem biopsicossocial à população em situação de rua, a equipe do Consultório na Rua cria vínculo com os pacientes e nesses vínculos definem-se projetos terapêuticos singulares (PTS) para cada indivíduo. Importante esclarecer que o atendimento realizado a estas pessoas, não é um atendimento exclusivo da equipe de Consultório na Rua, pode e deve também ser o mesmo realizado e compartilhado com as demais equipes e serviços de saúde que integram a Rede de Atenção à Saúde. No que tange aos deslocamentos pela cidade, é necessário compreender que a cidade, ou o traçado que delimita o município, não é, propriamente, o único território do CnaR.
Uma situação que reforça a ideia de desigualdade em saúde atrelada à discrepância social é o que ocorre, por exemplo, nas regiões fronteiriças brasileiras, em que a ideia de território em saúde conflita com a possibilidade de cuidado continuado e onde os cidadãos têm o acesso à saúde dificultado, uma vez que, para a inserção nos serviços de assistência voltados à manutenção do bem estar biopsicossocial, as condições levadas em consideração incluem a disponibilidade geográfica dos serviços em um determinado território, a capacidade de pagamento pelo serviços do usuário, a aceitação dos serviços prestados nas unidades de saúde e o conhecimento dos serviços disponíveis para toda população brasileira de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF88).7, 8
2.3 Perfil demográfico e epidemiológico
De acordo com os cadastros individuais coletados pelo e-SUS, a equipe possui 138 cadastros, contabilizando com a saída de. Entretanto, segundo os dados do Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania de novembro de 2022, existem 581 Grupos familiares no Cadastro Único em caracterizados como Pessoas em Situação de Rua em Foz do Iguaçu.
Gráfico 1: Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade por registros do CnaR.
Fonte: Banco de dados do CnaR; Relatório de diagnostico situacional 2022.
De acordo registros feitos pelo CnaR no e-sus através do Instrumento de Abordagem Multiprofissional, existem 137 cadastros dos quais a população masculina é o sexo preponderante nos atendimentos do CnaR com 83.94% masculina e 16,05% feminina. A média de idade, segundo cadastros do CnaR é de 40 anos, em homens é também de 40 anos e em mulheres é de 36 anos de idade.
Os problemas de saúde demandados a equipe do Consultório na Rua têm origem em situações complexas, com vários agravos e condições de saúde combinados (tuberculose, ISTs entre as principais HIV/SIFLIS, rejeição familiar, uso intenso de múltiplas drogas, entre outros Transtornos mentais), cujas respostas necessitam de intervenções articuladas entre os gestores, profissionais de saúde e diversos outros setores.
Dados expostos no diagnostico situacional conseguiu contabilizar 117 registros desde dezembro de 2021 até outubro de 2022, permitindo fazer uma distribuição mais acertada com relação à porcentagem e quantidade de pessoas que fazem uso de específicas substâncias psicoativas. O uso de drogas pela PSR além de ser utilizado como meio para reduzir o sofrimento nas ruas, também carrega um aspecto moralizante que reduz à pessoa, individualizando e culpabilizando pelo seu uso, causado pelo estigma e preconceito da sociedade. “Diante destas questões, os profissionais de saúde assumem a função de buscar parcerias para o enfrentamento dos determinantes sociais do adoecimento, de modo a oferecer melhores respostas a essas pessoas, contribuindo de forma mais efetiva para o desempenho clínico-assistencial”.9
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há uma multiplicidade de problemas abordados neste estudo sobre a população em situação de rua (PSR) em região de fronteira. A busca de teorias para nortear a pesquisa e a coleta de dados demonstram a realidade dessa localidade obtendo assim uma maior articulação com a rede de saúde poderão contribuir para um maior avanço nesta área. Estudos nessa área ajudam a desmistificar esta separação entre práticas de saúde pública e os estudos epidemiológicos numa área de grande diversidade. Fatores que favorecem o surgimento do sentimento de ‘pertencer’ a uma comunidade que outrora foi perdido pelos usuários em decorrência do estigma. Propiciar uma reflexão crítica sobre a promoção da saúde frente à PSR de acordo com a atual Política Nacional De Atenção Básica, considerando o ser humano dotado de subjetividade, e saberes próprios ressaltando a necessidade de criação de vínculos com as instituições na busca de entendimento na elaboração de estratégias e intervenção. Sabendo da difícil situação que é o uso, abuso e a dependência de drogas nessa região embora possível, envolvendo toda uma série de atividades de informação e a conscientização podendo assim trazer mais conhecimentos sobre a problemática em todas as suas dimensões. Funcionando como uma “ponte” entre usuários e serviços, o programa contribui na articulação da rede de atenção psicossocial e também na formação político-cidadã dos seus assistidos, entende se com a realização deste estudo, ter maior conhecimento e habilidade para auxiliar na implantação de estratégias visando minimizar os riscos no atendimento a estes pacientes.
REFERÊNCIAS
