PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA HOMENS PRIVADOS DE LIBERDADE E SUAS DIFICULDADES AO ACESSO À SAÚDE

 BELO HORIZONTE

2024

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

FC - Frequência Cardíaca

FR - Frequência Respiratória

GC - Glicemia Capilar

GJ - Glicemia em Jejum

HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana

LAAB - Liga Acadêmica de Atenção Básica

ONG - Organização Não Governamental

PA - Pressão Arterial

PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

SpO2 - Saturação de Oxigênio

RESUMO

Objetivo: Apresentar experiências de enfermagem adquiridas em uma penitenciária masculina de Minas Gerais. Métodos: Este estudo trata-se de um relato de experiência ocorrido em 2023, organizado por acadêmicos, em parceria com uma ONG. As atividades desenvolvidas foram baseadas na Teoria da ação dialógica, de Paulo Freire. Resultados: A ação foi realizada com 78 detentos, divididos em grupos de 12, conforme orientação do diretor da penitenciária. Inicialmente  os participantes foram apresentados e logo após introduzidos temas referentes a doenças transmissíveis, como a tuberculose. Depois, foram aferidos dados vitais, identificando alterações de pressão arterial e glicemia capilar. Além disso, um pequeno percentual apresentava sintomas gripais e apenas 01 relatou já ter contraído tuberculose. Entre as queixas apontadas, as principais foram associadas a distúrbios do sono e ansiedade.  Conclusão: Atividades realizadas em presídios são complexas. Entretanto, contribuem para promoção de saúde e prevenção de agravos, garantindo os direitos e um olhar humanizado sobre essa população.

DESCRITORES: Qualidade, Acesso e avaliação da assistência à saúde; Direitos civis;  Direito à saúde; Direitos dos prisioneiros.  

INTRODUÇÃO

As pessoas privadas de liberdade podem ser penalizadas por condenação ou caráter provisório. Nesse cenário, existem diferentes tipos de prisão, que variam entre temporária, domiciliar, preventiva e flagrante, assim como diferentes tipos de regime de comprimento e medidas de segurança (BRASIL, 2023).

Conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do estado (BRASIL, 2019). Com o foco na saúde da população encarcerada, em 2014, foi criada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), como uma nova forma de atender, de forma integral e com dignidade, as demandas de saúde em todos as áreas de atuação, ou seja, medicina, farmácia, enfermagem, psicologia, nutrição, odontologia, entre outras (BRASIL, 2023).

Sob essa visão, diante de tantas áreas da saúde, se destaca a equipe de enfermagem, com seus conhecimentos teóricos e práticos que somam aos conhecimentos de uma equipe multiprofissional. Assim, de acordo com Machado, Martins e Souza 2021, o enfermeiro, considerado líder de algumas equipes, possui papel fundamental na assistência à saúde no sistema carcerário que inicia-se com a entrada do indivíduo no sistema, entendendo suas principais demandas e necessidades, até a aferição de dados vitais e levantamento de possíveis diagnósticos.

Analisando esse cenário, esses profissionais acabam encontrando dificuldades para realizar a promoção de saúde nesse ambiente, devido a diversos problemas que envolvem a falta de recursos, regras do local e até mesmo condições precárias(SOARES, et al, 2019).

Outrora, fatores como financiamento inadequado, acesso limitado a intervenções preventivas e cuidados de saúde, detecção de casos tardiamente e interrupções de tratamento, acabam por dificultar o tratamento e recuperação dos detentos, o que faz com que as equipes de saúde responsável pelo cuidado dessa população fiquem incapacitados de realizarem a prestação de cuidados e promoção de saúde de maneira eficaz (SAITA et al, 2020).

Entende-se que para que a promoção da saúde dentro do sistema prisional ocorra de forma adequada é necessário que exista um envolvimento entre as pessoas privadas de liberdade e os profissionais de saúde, garantindo assim um ajuste entre aqueles que se encontram privados de liberdade e a assistência ofertada (BARBOSA et al, 2019).

O motivo de escrever esse relato é mostrar a necessidade de estudos como esse, aprimorando a educação em saúde com o foco em homens privados de liberdade. Outrossim, ampliar as técnicas e abordagem do profissional de saúde diante da necessidade do público alvo.

Diante da demanda de colocar serviços na disponibilidade do recluso, foi realizada uma ação educativa em um presídio masculino de Minas Gerais. O propósito da visita à penitenciária foi conhecer e identificar a atual situação do sistema prisional brasileiro. Tal como, identificação de possíveis comorbidades, falta de assistência médica, identificação de circunstâncias precárias de higiene e alimentação. Por conseguinte, foram realizadas intervenções de enfermagem que pudessem contribuir com a promoção da saúde e prevenção de agravos.

O intuito da ação educativa, foi orientar formas de disseminação da doença, assim como tipos de tratamento e prevenção possíveis dentro da realidade apresentada no local, que não permite o isolamento entre os detentos. Mostrar aos mesmos a importância de se atentar aos sinais característicos da doença e as formas de se prevenir, a fim de evitar uma contaminação maior. Outrossim, entender as necessidades que o detento possui vivendo em uma penitenciária e melhorar as condições que impactam diretamente na saúde dele.

A ideia da ação surgiu através de uma parceria da liga acadêmica com uma Organização Não Governamental (ONG), que trabalha especificamente com esse tipo de público, homens e mulheres em privação de liberdade, promovendo ações que trabalham em prol da qualidade de vida dos detentos e auxílio na reinserção da sociedade.

MATERIAIS E MÉTODOS

O relato de experiência, trata-se de uma ação em saúde realizada através de uma parceria entre uma Organização Não Governamental (ONG) e Liga Acadêmica de Atenção Básica formada por sete discentes e uma docente do curso de Bacharelado em Enfermagem do Centro Universitário de Belo Horizonte. A intervenção foi realizada no dia 27/05/2023, com duração média de 8 horas (de 8:00 às 16:00), em um presídio municipal masculino, de uma cidade situada na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Para o planejamento da ação, os acadêmicos envolvidos se basearam em um referencial teórico organizado com base na teoria da educação dialógica proposta por Paulo Freire (GOMES; GUERRA 2020). Além do mais, a atividade foi desenvolvida seguindo as instruções do código de ética dos profissionais de enfermagem, estabelecidos através da Resolução COFEN nº 564/2017, respeitando a vida, dignidade e direitos humanos.

A ação educativa foi organizada pelos discentes da LAAB que contaram com o apoio do diretor da unidade prisional e dos agentes penitenciários. Esses colaboradores,  disponibilizaram o pátio do presídio, um local amplo e arejado, ideal para realização da atividade.

Por se tratar de um ambiente restrito, onde o contato entre os detentos é direto e contínuo, houve a necessidade de realizar uma abordagem sobre a tuberculose, justificada pela preocupação por parte do diretor do presídio na propagação da doença no local, já que um dos detentos havia contraído a doença em outro presídio e que acabou colocando em risco a vida de todos que se encontravam ali.

Conforme orientação do diretor do presídio, os detentos foram liberados por cela, em grupos de 12 homens. A palestra teve início com a apresentação da docente responsável pelos acadêmicos, bem como, do  grupo de estudantes ali presentes, tendo como foco o tema tuberculose. Os detentos foram orientados quanto  à causa, tratamento, prevenção e transmissão da doença e tiveram espaço para fazer perguntas e tirar dúvidas quanto ao que estava sendo dito. Após o final da palestra, cada acadêmico realizou o atendimento de cada homem, de forma individualizada, enquanto os demais aguardavam sua vez  no pátio, de frente para a parede. Esse critério foi utilizado a fim de evitar tumulto entre os envolvidos. O atendimento foi baseado na promoção de saúde e prevenção de doenças, sendo realizadas intervenções de enfermagem, como: Anamnese, aferição de Pressão Arterial (PA), Frequência cardíaca (FC), Saturação de Oxigênio (SpO2) e Glicemia Capilar (GC), com recursos dos próprios discentes e outros cedidos pela instituição de ensino.

Após a coleta de dados de todos os detentos, foi criada uma planilha contendo os sinais vitais, queixas e a conduta adequada para cada demanda apresentada, sendo, posteriormente, repassado para o responsável pela penitenciária.  

RESULTADOS

Através da ação realizada no presídio masculino, que contou com a participação dos 80 detentos que lá estavam detidos, foi possível realizar a aferição dos sinais vitais e abordagem das queixas dos 78 detentos que aceitaram participar. Também foram repassadas orientações a respeito da tuberculose, já que é uma doença de fácil transmissão e extremamente perigosa em ambientes fechados com muitas pessoas, como é o caso dos presídios. Com os dados obtidos, foi possível observar que:

Tabela 1: Aferição dos sinais vitais dos detentos: quantidade de participantes, valores e condutas de enfermagem

Fonte: Silva; Sousa; Silva; Silva; Braga, 2024.

Dentre as queixas relatadas pelos 78 detentos, a principal foi a dificuldade para dormir e ansiedade, sendo que 12 deles fazem uso de remédios controlados, onde os mais comuns são Amitriptilina e Clonazepam, medicamentos usados para tratamento de ansiedade e insônia, respectivamente. Os que ainda não fazem uso de nenhuma medicação, solicitaram a receita de algum medicamento para dormir e para a ansiedade.

Em seguida, temos a queixa de sintomas gripais e desconforto respiratório. A princípio, para aqueles que apresentaram sintomas gripais, incluindo febre e tosse, foi orientado a necessidade de observar a persistência dos sintomas por mais de 01 semana e, caso persistisse, deveriam ser encaminhados para uma unidade de saúde para averiguar.  Em um outro momento, os que queixaram desconforto respiratório, caso houvesse uma baixa na saturação, foram orientados a solicitar encaminhamento imediato para a unidade de saúde.

Apenas 01 detento relatou que já havia contraído tuberculose no ano de 2022 e realizou o tratamento durante nove meses, porém não repetiu nenhum exame após esse período. Foi orientado que encaminhasse o mesmo para realizar a pesquisa de Bacilo- álcool- resistente (BAAR) como medida preventiva.

Em relação às orientações repassadas sobre a tuberculose,  percebeu-se que os detentos  mostraram-se  atentos e preocupados, embora não existiam casos confirmados da doença naquele momento.

DISCUSSÃO

As ações de educação de saúde são de extrema importância dentro do ambiente prisional. Mediante ao que assegura o PNAISP (2014), elas não só contribuem para a garantia dos direitos humanos, mas também proporcionam uma melhor qualidade de vida aos detentos, através de atividades que visam promover saúde e prevenir doenças, bem como diminuir os estigmas e preconceitos relacionados a essa população.

Nesse contexto, baseando-se na promoção da saúde, a ação desenvolvida no presídio teve como foco orientar os detentos sobre a tuberculose, visto que conforme mencionou Costa (2019), se trata de um grande problema de saúde, apresentando grande relevância no contexto prisional, devido a alta taxa de contaminação e letalidade que apresenta.

Segundo o Infopen de junho de  2019, as doenças de maior prevalência no contexto prisional são: infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Sífilis e tuberculose. Entretanto, não foram abordadas as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST´s), a fim de evitar algum constrangimento e desconforto por parte dos detentos.

Outro fator que corrobora para a fragilidade na saúde das pessoas privadas de liberdade está relacionado com a falta de recurso financeiro, pois interfere  diretamente na contratação de profissionais de saúde, que não está disponível no momento, mas atualmente ocorre através de ação voluntária feita por profissionais de saúde que visitam o local. Além disso, como retratado por Dourado e Alves (2019), essa problemática também impede melhorias na estrutura física, bem como na alimentação e questões relacionadas à higiene.

Segundo informa Filho et al, (2018), fatores como: a superlotação das celas, a falta de ventilação, a deficiência de vitamina D e o uso de drogas e álcool acabam contribuindo para o alto nível de doenças no ambiente prisional. Com base nisso, nota-se que esse fatores podem ter alguma relação com os resultados de dados vitais coletados no presídio, onde alguns detentos apresentaram PA e Glicemia em Jejum (GJ) alterados.

Oliveira, Somensi, Locatelli (2021) alegam que cerca de 14% dos detentos possuem algum diagnóstico relacionado à saúde mental. Em vista disso, as principais queixas relatadas pelos mesmos foram de: ansiedade e transtornos do sono, em decorrência da complexidade de ambientação no sistema prisional, muito potencializada pela ausência de contato com a família e entes queridos. Além do mais, muitos homens, quando ainda estavam em situação de liberdade, faziam acompanhamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), devido a outras doenças mentais e transtornos psicóticos, principalmente a esquizofrenia associada ao uso indiscriminado de drogas ilícitas.

Diante de todo o cenário, Carvalho, Matias, Oliveira e Pereira (2022) apontam a importância do profissional de enfermagem ser capacitado e sensibilizado para articular as ações gerenciais e assistenciais, diante das condições do presídio.

Soares et al. (2022) alega que o enfermeiro é responsável por promover saúde e prevenir agravos. Visando durante sua atuação, identificar e modificar a incidência de complicadores de saúde, relacionados aos determinantes e condicionantes que indiretamente influenciam no processo saúde x doença. No cenário prisional, esse profissional busca entender o modo de viver dos internos, fatores sociais, ambientais e econômicos que estão relacionados aos índices epidemiológicos de propagação de doenças. Mediante a isso, o enfermeiro pode criar intervenções de melhorias que sejam compatíveis com  a estrutura e realidade do local.

Fica evidente que durante a ação, os discentes de enfermagem puderam compartilhar seus saberes, demonstrando sua importância frente a outros profissionais da saúde, potencializando a ação, por meio uma escuta qualificada, atendimento humanizado e orientação sobre a importância dos segmentos clínicos nas penitenciárias, que variam desde a realização de exames até o diagnóstico e tratamento das doenças pré-existentes.

Com isso, o papel do enfermeiro se torna indispensável nos presídios, pois é ele quem facilita o acesso das pessoas às ações e intervenções de saúde. Trata-se de um profissional considerado o eixo da manutenção e recuperação da saúde durante o período em que essas pessoas ficam privadas de liberdade (SOARES et al, 2020).

CONCLUSÃO

O sistema prisional apresenta diversos problemas, que vão desde a adaptação social até a perda de direitos humanos. Essa realidade, infelizmente, permite questionamentos acerca da eficácia dos diferentes sistemas e políticas vinculadas a essa população, onde envolve trabalho de governos e ministérios para suprimento das necessidades.

Para que essa ação atingisse pleno grau de satisfação, esta deveria ter sido realizada em um intervalo maior de tempo e acompanhada por uma equipe multiprofissional completa. Assim, demandas como diagnosticar/tratar as queixas apontadas e atender as necessidades relacionadas ao calendário vacinal incompleto, poderiam também ter sido oferecidas. Contudo, perante a realidade da penitenciária, alguns objetivos foram alcançados através de atividades que eram baseadas na promoção de saúde e prevenção de doenças, não sendo possível mensurar ao certo se as propostas sugeridas foram também implementadas.  

Por fim, é válido ressaltar que para o  desenvolvimento da ação ocorrida em março de 2023, os discentes se inspiraram na metodologia de Paulo Freire que se baseia no diálogo entre as pessoas, na troca de informações e nas experiências de vida, onde não existe hierarquia e todos são importantes. Desse modo, o presente estudo ressalta a necessidade da interação de profissionais da saúde e do serviço penitenciário em prol de melhoria do sistema. Reafirmando a importância da enfermagem atuar de forma holística, atendendo as necessidades individuais de cada cidadão, sem estigmas e preconceitos.

REFERÊNCIAS

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