Acupuntura de volta ao escopo da Enfermagem

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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou no início da semana, em seu site oficial, a vitória em ação judicial sobre o direito de profissionais de Enfermagem especializados praticarem a acupuntura. 

A notícia traz um resumo do caso, que teve início em 2001, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu e ganhou processo que anulava a Resolução Cofen 197/97. A resolução estabelece e reconhece “as Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem” e leva em consideração Parecer Normativo segundo o qual as terapias alternativas, entre elas, a acupuntura, “são práticas oriundas, em sua maioria, de culturas orientais, onde são exercidas ou executadas por práticos treinados assistematicamente e repassadas de geração em geração não estando vinculadas a qualquer categoria profissional”. O CFM defendia a acupuntura como atividade privativa de médicos. 

O recurso interposto pelo Cofen foi julgado nesta segunda-feira, 6, e a apelação foi provida por unanimidade, com a declaração expressa do juiz federal relator de que “não existe nenhum impedimento constitucional e legal para a prática de acupuntura por enfermeiros”, informa a nota publicada no portal do Conselho. 

Segundo o texto divulgado, entre os principais argumentos apresentados pelo Cofen, está o de que a “Lei n. 12.842/13, que dispõe sobre o exercício da medicina, se contrapõe à classificação de acupuntura como atividade privativa do médico, enquanto a legislação mostra de forma clara quais são as competências privativas de médico e quais não são”. 

Para ler a notícia original, acesse cofen.gov.br. A Resolução Cofen 197/97 também está disponível no portal do Conselho, pelo link cofen.gov.br/resoluo-cofen-1971997. 

FONTE: Cofen/cofen.gov.br. Foto: ilustrativa/Shutterstock.  

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