Política Nacional de Vigilância em Saúde determina diretrizes e responsabilidades para o setor

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi aprovada, por unanimidade, na última quinta-feira, 12, durante a reunião mensal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), informa notícia em destaque no portal do Ministério da Saúde. O documento pretende ser um “norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde”, estabelecendo princípios, diretrizes, estratégias e responsabilidades, e prevê a garantia do financiamento das iniciativas da área de forma tripartite. 

A matéria publicada pelo MS, por meio da Agência Saúde, explica que a PNVS foi desenvolvida a partir de propostas elaboradas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, no início deste ano, e consolidada pela Comissão Instersetorial de Vigilância em Saúde do CNS.

A promoção do controle social, da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social são apontados como avanços importantes presentes na política, que, segundo o texto da Agência Saúde, “está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade”. “É um avanço para o SUS e é a primeira versão, porque a vigilância é um aprendizado de todo dia, já que é dinâmica”, comenta a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Sônia Brito, na reportagem.   

A notícia completa — acessível em portalms.saude.gov.br — ainda pontua algumas das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como “desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco de agravos à saúde, adotando medidas de controle quando necessário”, e do MS, entre as quais, “garantir os insumos estratégicos da vigilância em saúde” e “o funcionamento dos sistemas nacionais de informação”. 

FONTE: Ministério da Saúde — Agência Saúde/portalms.saude.gov.br.

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