Novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira entra em vigor em 2018

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O Novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2018. O texto foi aprovado pela Resolução 564/2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro do ano passado, e passa a valer 120 dias após sua divulgação, aplicando-se “aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem”.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), “o documento é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica”. Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, “o novo Código de Ética reflete a complexidade da atuação profissional nos tempos atuais”.
Entre as principais mudanças, o Conselho destaca a linguagem mais clara e objetiva, como no caso da troca da expressão “instituição pública ou privada” por “local de trabalho” no artigo que trata da suspensão das atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, e garantias de mais segurança no exercício profissional. “Garantimos o direito de comunicar casos de violência previstos na legislação, especialmente quando as circunstâncias impedem ou dificultam a manifestação das vítimas”, afirma o conselheiro federal Jebson Medeiros, coordenador do Grupo de Trabalho de reformulação do código.
Ainda segundo o Cofen, foram encaminhadas propostas de alterações pelos Conselhos Regionais após a realização de encontros e conferências com profissionais de Enfermagem, que também puderam participar de uma consulta pública por meio do Portal Cofen, e a minuta, debatida e aprovada pelos delegados representantes de todos os estados brasileiros na “I Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (I Conaeenf)”, foi submetida à Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem. “Fomos muito além das exigências legais, incluindo no processo de reformulação todos os Conselhos Regionais, os profissionais de Enfermagem e a sociedade, de maneira ampla e transparente”, afirmou Manoel Neri.
A resolução completa com o Novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira, incluindo a publicação no DOU, pode ser consultada na página do Cofen na internet (cofen.gov.br), pelo link http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html.
FONTE: Ascom – Cofen/cofen.gov.br

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